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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:846066/2017
NUP:48415.846066/2017-50
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:JOSE R. DANTAS
Responsável Técnico:JOSE SOARES DE BRITO
Substância:MINÉRIO DE ESTANHO, MINÉRIO DE LÍTIO, MINÉRIO DE NIÓBIO, MINÉRIO DE TÂNTALO, MINÉRIO DE OURO, FELDSPATO, MOSCOVITA, QUARTZO
Area:49,62 ha
Municipio:FREI MARTINHO
Estado:PB
| Processo Filho | Metodo |
|---|---|
| 846465/2024 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2799 | PROCESSO SANCIONADOR INSTAURADO | 16-01-2026 | |
| 530 | PLG/EXIGÊNCIA PUBL | 10-11-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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