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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:846059/2018
NUP:48415.846059/2018-39
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Fabrício Pacheco Cavalcanti
Substância:CALCÁRIO
Area:403,76 ha
Municipio:SANTA CECÍLIA
Estado:PB
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 840143/1996 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 472 | CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 14-08-2026 | |
| 470 | CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL | 15-06-2026 | |
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| 627 | ANM: 840143/1996 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL (DESMEMBR) PROTOC | 07-05-2018 | |
| 1951 | ANM: 840143/1996 : TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO AVERBADA | 05-01-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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