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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:846055/2023
NUP:48071.846055/2023-56
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VANESSA CAVALCANTI FERREIRA DE AMORIM
Substância:AREIA
Area:48,78 ha
Municipio:ARAÇAGI
Estado:PB
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 846084/2022 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1283 | REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA | 02-02-2024 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 11-01-2024 | |
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| 198 | ANM: 846084/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 20-03-2023 | |
| 209 | ANM: 846084/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 03-02-2023 | |
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Processo SEI
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