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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846051/2014
NUP:48415.846051/2014-49
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:OFR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:28,63 ha
Municipio:CALDAS BRANDÃO, MARI
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846024/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-09-2014
1282REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL28-08-2014
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162ANM: 846024/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-03-2014
135ANM: 846024/2013 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-09-2013
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545ANM: 846086/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-01-2013
264ANM: 846086/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2013
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