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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:846042/2022
NUP:48071.846042/2022-04
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Responsável Técnico:SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:49,98 ha
Municipio:PEDRAS DE FOGO
Estado:PB
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 846197/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 317 | DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL | 15-07-2026 | |
| 255 | AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 20-03-2026 | |
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| 790 | ANM: 846197/2010 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 24-03-2022 | |
| 736 | ANM: 846197/2010 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 19-02-2022 | |
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Processo SEI
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