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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846036/2025
NUP:48071.846036/2025-91
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JAMILTON DE ALMEIDA VIEIRA SOBRINHO
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:MIGMATITO
Area:11,88 ha
Municipio:BELÉM, CAIÇARA
Estado:PB

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL17-03-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-09-2025
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