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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846029/2025
NUP:48071.846029/2025-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ADONIS DE AQUINO SALES NETO
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:25,84 ha
Municipio:MULUNGU
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846005/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL18-02-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC20-10-2025
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198ANM: 846005/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-02-2025
264ANM: 846005/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO03-07-2024
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