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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846020/2019
NUP:48415.846020/2019-01
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jose Americo Tavares Filho
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:42,18 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846051/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL18-12-2019
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-10-2019
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198ANM: 846051/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-02-2019
209ANM: 846051/2018 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC12-11-2018
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545ANM: 846290/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-04-2018
322ANM: 846290/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL23-04-2018
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