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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846019/2020
NUP:48071.846019/2020-40
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Maria Aparecida Batista Lima
Responsável Técnico:FLAVIO ANASTACIO LIMA BARRETO
Substância:TURMALINA, FELDSPATO, MICA, QUARTZO
Area:50,00 ha
Municipio:JUAZEIRINHO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846149/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC01-09-2025
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688ANM: 846149/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC24-02-2020
214ANM: 846149/2019 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC24-02-2020
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