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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:846012/2026
NUP:48071.846012/2026-13
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HANDERSON RAPHAEL DE MELO FELIX
Responsável Técnico:LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA HENRIQUES
Substância:AREIA
Area:5,26 ha
Municipio:ALAGOA GRANDE
Estado:PB
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1155 | REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 24-08-2026 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 13-08-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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