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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:844115/2013
NUP:48425.844115/2013-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA
Area:49,07 ha
Municipio:PORTO REAL DO COLÉGIO
Estado:AL
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 844017/2012 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 27-08-2019 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 21-12-2015 | |
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| 198 | ANM: 844017/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-08-2013 | |
| 264 | ANM: 844017/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 30-07-2013 | |
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Processo SEI
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