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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:844110/2024
NUP:48081.844110/2024-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:C. J. S. DOS SANTOS SERVICOS
Responsável Técnico:ROGERIO VILA NOVA CHAVES FILHO
Substância:AREIA
Area:20,61 ha
Municipio:JACUÍPE, JUNDIÁ
Estado:AL
Processo OriginalMetodo
844051/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA09-04-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-11-2024
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198ANM: 844051/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-09-2024
264ANM: 844051/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-05-2024
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1159ANM: 844036/2022 : REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC28-07-2022
700ANM: 844036/2022 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC31-05-2022