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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:844088/2023
NUP:48081.844088/2023-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DANILO DOS SANTOS TELES
Substância:AREIA
Area:13,27 ha
Municipio:GIRAU DO PONCIANO, JARAMATAIA
Estado:AL
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 844031/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 27-03-2026 | |
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 25-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 844031/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 31-10-2023 | |
| 264 | ANM: 844031/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 13-07-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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