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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:844078/2025
NUP:48081.844078/2025-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JONAS RIBEIRO
Responsável Técnico:PAULO DE ARAUJO LIMA SOARES BRANDAO
Substância:AREIA
Area:48,66 ha
Municipio:BELO MONTE
Estado:AL
Processo OriginalMetodo
844122/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL11-08-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC13-07-2026
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162ANM: 844122/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-06-2025
135ANM: 844122/2024 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-03-2025
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545ANM: 844079/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-10-2024
236ANM: 844079/2023 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-10-2024
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