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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:840509/2017
NUP:48404.840509/2017-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:Pedro Paulo de Oliveira Nunes
Responsável Técnico:ALUISIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
Substância:AREIA
Area:48,81 ha
Municipio:ITAMBÉ
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840150/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
840312/2021Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL17-03-2022
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC17-11-2021
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198ANM: 840150/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2017
264ANM: 840150/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2017
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