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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:840476/2024
NUP:48058.840476/2024-22
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FERCAL COMERCIO DE CALCARIO LTDA
Responsável Técnico:FELIPE MANOEL GOUVEIA DE ASSIS
Substância:CALCITA, DOLOMITO
Area:46,27 ha
Municipio:GRAVATÁ
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840135/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-02-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-01-2026
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198ANM: 840135/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-12-2024
264ANM: 840135/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO04-07-2024
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