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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:840196/2021
NUP:48058.840196/2021-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PEDRO CLAUDINO DE LIMA
Responsável Técnico:NILSON JORGE PIMENTEL GALVAO FILHO
Substância:AREIA
Area:36,01 ha
Municipio:ÁGUA PRETA, CAMPESTRE
Estado:PE, AL
Processo OriginalMetodo
844053/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL17-01-2025
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC23-08-2022
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162ANM: 844053/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-08-2021
100ANM: 844053/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC04-08-2021