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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:840156/2020
NUP:48058.840156/2020-49
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BRILHANTE MINERACAO EIRELI
Responsável Técnico:ALBERTO MARTINS MOREIRA NETO
Substância:SAIBRO, ARGILA, GNAISSE
Area:49,28 ha
Municipio:JABOATÃO DOS GUARARAPES
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840031/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL16-12-2020
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC21-10-2020
198ANM: 840031/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-10-2020
264ANM: 840031/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2020
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