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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:840024/2021
NUP:48058.840024/2021-06
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA
Responsável Técnico:KLEBER HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:8,00 ha
Municipio:CABO DE SANTO AGOSTINHO, MORENO
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840136/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-05-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2024
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198ANM: 840136/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-02-2021
209ANM: 840136/2020 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC02-12-2020
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