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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:840007/2021
NUP:48058.840007/2021-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BRILHANTE MINERACAO EIRELI
Responsável Técnico:ALBERTO MARTINS MOREIRA NETO
Substância:SAIBRO, ARGILA, GNAISSE
Area:49,28 ha
Municipio:JABOATÃO DOS GUARARAPES
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840031/2019Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
840040/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-03-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC27-02-2026
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198ANM: 840031/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-01-2021
198ANM: 840031/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-10-2020
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