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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:833992/2010
NUP:48403.833992/2010-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO RUIZ ALVES COSTA
Substância:AREIA
Area:17,34 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 831763/2009 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 705 | LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO | 12-09-2016 | |
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 11-03-2014 | |
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| 198 | ANM: 831763/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 08-10-2010 | |
| 282 | ANM: 831763/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 26-05-2010 | |
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| 545 | ANM: 833175/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 19-08-2009 | |
| 236 | ANM: 833175/2005 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 30-04-2009 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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