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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:833920/2012
NUP:48403.833920/2012-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DINALDO LOURENCO
Responsável Técnico:OSVALDO LUIS REGONHA
Substância:AREIA
Area:49,03 ha
Municipio:RIFAINA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
831867/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-08-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC13-01-2015
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198ANM: 831867/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2012
264ANM: 831867/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-01-2012
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