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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:833136/2015
NUP:48403.833136/2015-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:J. G. V. AREAL LTDA
Responsável Técnico:GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO
Substância:AREIA
Area:49,58 ha
Municipio:RIO PRETO, VALENÇA
Estado:MG, RJ
Processo OriginalMetodo
832068/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1171REQ LICEN/RECURSO PROVIDO PUBL27-11-2024
1173REQ LICEN/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-11-2024
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162ANM: 832068/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-12-2015
1274ANM: 832068/2015 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC07-08-2015
545ANM: 830918/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-08-2015
264ANM: 830918/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2015
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