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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:833118/2023
NUP:48054.833118/2023-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA PONTE PRETA LTDA
Responsável Técnico:BRUNO FORNER BONETTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:8,86 ha
Municipio:OURO FINO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830305/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL29-05-2026
3057PFM APROVADO PUBL29-05-2026
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198ANM: 830305/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-11-2023
282ANM: 830305/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA28-09-2023
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