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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:833077/2015
NUP:48403.833077/2015-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA EIRELI
Responsável Técnico:Patrick Luiz de Castro Rocha Ferreira
Substância:GRANITO
Area:17,91 ha
Municipio:PARÁ DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830467/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-05-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-05-2026
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198ANM: 830467/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-12-2015
264ANM: 830467/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-07-2015
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