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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832825/2023
NUP:48054.832825/2023-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOSE HENRIQUES MAIA
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA
Area:13,55 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831709/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-01-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS31-12-2024
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198ANM: 831709/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
264ANM: 831709/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-01-2023
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