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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832818/2023
NUP:48054.832818/2023-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SOUZA & PERES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
Responsável Técnico:RICARDO ARAGAO RIBEIRO
Substância:AREIA
Area:21,22 ha
Municipio:PALMA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832242/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC30-01-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS31-12-2024
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198ANM: 832242/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
264ANM: 832242/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2022
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