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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832817/2023
NUP:48054.832817/2023-45
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:KATIUSCIA POLIANA DE MATOS RODRIGUES BARBOSA
Responsável Técnico:CARLOS EDUARDO CARDOSO NOGUEIRA
Substância:AREIA, ÁGUA MARINHA, TOPÁZIO, GRANITO
Area:26,68 ha
Municipio:TEÓFILO OTONI
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830674/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL31-12-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC25-11-2023
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198ANM: 830674/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
282ANM: 830674/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-08-2022
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