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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832721/2023
NUP:48054.832721/2023-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:41,80 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830752/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC27-08-2026