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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832660/2015
NUP:48403.832660/2015-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME
Responsável Técnico:CARLOS DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO
Substância:AREIA
Area:42,68 ha
Municipio:SABINÓPOLIS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831763/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC13-06-2025
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198ANM: 831763/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2015
264ANM: 831763/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2015
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