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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832628/2009
NUP:48403.832628/2009-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO PORTO BRASIL LTDA
Responsável Técnico:ESPÓLIO DE REINALDO DA COSTA FARIA
Substância:AREIA
Area:43,01 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO, LAGOA GRANDE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831497/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
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198ANM: 831497/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-11-2009
209ANM: 831497/2009 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC16-11-2009
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545ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-07-2009
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-06-2009
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