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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:832465/2009
NUP:48403.832465/2009-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Jose Fernando Miranda
Substância:DOLOMITO
Area:7,28 ha
Municipio:OURO PRETO
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 830161/2008 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 04-07-2013 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 03-06-2013 | |
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| 198 | ANM: 830161/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 23-10-2009 | |
| 794 | ANM: 830161/2008 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC | 25-09-2009 | |
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Processo SEI
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