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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832447/2021
NUP:48054.832447/2021-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ANDRE ROMAO NASSER
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:CASCALHO, QUARTZO
Area:2,65 ha
Municipio:PARAGUAÇU
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831250/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC25-06-2025
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1273ANM: 831250/2020 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC19-10-2021
198ANM: 831250/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-10-2021
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