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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832386/2009
NUP:48403.832386/2009-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Antonio Celso Diniz Me
Responsável Técnico:Patrick Luiz de Castro Rocha Ferreira
Substância:AREIA, ARGILA
Area:12,00 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
834581/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC20-03-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL29-07-2011
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198ANM: 834581/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-10-2009
240ANM: 834581/2007 : AUT PESQ/DEFESA PROTOC02-10-2009
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