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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832268/2009
NUP:48403.832268/2009-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:OSVALDO LUIS REGONHA
Responsável Técnico:OSVALDO LUIS REGONHA
Substância:AREIA
Area:48,41 ha
Municipio:ANDRELÂNDIA, SÃO VICENTE DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830122/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL30-04-2010
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC30-09-2009
209ANM: 830122/2008 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC19-08-2009
249ANM: 830122/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC12-08-2009
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