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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832256/2013
NUP:48403.832256/2013-03
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:João José Santana Teixeira
Responsável Técnico:Renato Queiroz de Castro
Substância:AREIA
Area:5,17 ha
Municipio:MARTINHO CAMPOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831867/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL07-11-2016
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC07-06-2016
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162ANM: 831867/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-07-2013
136ANM: 831867/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-07-2013
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