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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:832244/2016
NUP:48403.832244/2016-13
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,38 ha
Municipio:FRONTEIRA
Estado:MG
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1283 | REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA | 04-05-2017 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 10-03-2017 | |
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Processo SEI
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