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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832198/2024
NUP:48054.832198/2024-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ARJON MINERAIS AGREGADOS LTDA
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE MARQUETI RODRIGUES
Substância:GNAISSE, GRANITO
Area:49,60 ha
Municipio:ITABIRITO, OURO PRETO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830661/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
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198ANM: 830661/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2024
214ANM: 830661/2023 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC26-07-2024
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