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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832165/2017
NUP:48403.832165/2017-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:José de Anchieta Moratto
Responsável Técnico:EMANUEL PIMENTA GARRIDO
Substância:AREIA
Area:3,71 ha
Municipio:DELFIM MOREIRA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
834005/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2025
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198ANM: 834005/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-12-2017
264ANM: 834005/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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