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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832161/2018
NUP:48403.832161/2018-96
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ALVARO MIGUEL DE SOUZA FILHO
Responsável Técnico:JOAO LUIZ TOSTES CALDEIRA
Substância:AREIA
Area:26,65 ha
Municipio:JUIZ DE FORA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831826/1999Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL12-09-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC28-11-2018
198ANM: 831826/1999 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-11-2018
282ANM: 831826/1999 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA06-03-2018
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