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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832107/2012
NUP:48403.832107/2012-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Maria Aparecida Neves Bicalho
Responsável Técnico:Cristina Eliza de Carvalho Almeida
Substância:AREIA
Area:49,79 ha
Municipio:ITACAMBIRA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830007/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA17-06-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC13-05-2013
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198ANM: 830007/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-06-2012
264ANM: 830007/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-01-2012
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