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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832058/2023
NUP:48054.832058/2023-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ADIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:RAFAELA MARA PEREIRA
Substância:AREIA
Area:18,71 ha
Municipio:DIVISÓPOLIS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831811/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1209LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC11-03-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC27-07-2025
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198ANM: 831811/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-07-2023
2481ANM: 831811/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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