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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:832055/2018
NUP:48403.832055/2018-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CERAMICA SAO PEDRO LTDA.
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:AREIA, ARGILA
Area:45,25 ha
Municipio:CABO VERDE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830446/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 830446/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-11-2018
264ANM: 830446/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2018
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