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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831974/2023
NUP:48054.831974/2023-33
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:FABIO ROCHA TOLENTINO OLIVEIRA
Responsável Técnico:LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
Substância:DIAMANTE
Area:49,90 ha
Municipio:DIAMANTINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831458/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-10-2024
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC18-07-2023
688ANM: 831458/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC18-07-2023
662ANM: 831458/2019 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL18-04-2023
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