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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831959/2017
NUP:48403.831959/2017-30
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EVALDO MUNIZ FRANCO
Responsável Técnico:CARLOS DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO
Substância:AREIA
Area:40,28 ha
Municipio:JACUTINGA, OURO FINO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830752/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1171REQ LICEN/RECURSO PROVIDO PUBL28-02-2025
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL28-02-2025
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198ANM: 830752/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-12-2017
236ANM: 830752/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-10-2017
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