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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831919/2023
NUP:48054.831919/2023-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA FORTALEZA LTDA
Responsável Técnico:Pedro Henrique Ribeiro Frois
Substância:AREIA, ARGILA
Area:19,84 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831902/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-03-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-07-2023
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162ANM: 831902/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-07-2023
1274ANM: 831902/2023 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC11-07-2023
545ANM: 831012/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-07-2023
264ANM: 831012/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2023
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