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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831667/2015
NUP:48403.831667/2015-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Porto de Areia Max Brandão Ltda.
Responsável Técnico:Ednaldo José dos Reis
Substância:AREIA
Area:47,70 ha
Municipio:FORTALEZA DE MINAS, PASSOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831346/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-04-2025
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198ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-07-2015
255ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-07-2015
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