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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831628/2013
NUP:48403.831628/2013-76
Tipo:Requerimento de Disponibilidade para lavra
Fase:Concessão de Lavra
Titular:OSCAR FERNANDES & CIA LTDA
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:ÁGUA MINERAL
Area:49,25 ha
Municipio:ALFENAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831806/2004Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
447CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA MAIS DE 4 ANOS PUBL24-11-2025
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