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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:831569/2013
NUP:48403.831569/2013-36
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Cristina Eliza de Carvalho Almeida
Substância:CALCÁRIO
Area:5,25 ha
Municipio:JANUÁRIA
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 832495/2004 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 718 | LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 12-05-2015 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 07-05-2014 | |
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| 198 | ANM: 832495/2004 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 04-06-2013 | |
| 214 | ANM: 832495/2004 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 21-05-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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