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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:831564/2022
NUP:48054.831564/2022-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PAULO AFONSO DE CASTRO
Responsável Técnico:AMANDA FRAMIL FERREIRA NUNES
Substância:AREIA
Area:13,38 ha
Municipio:POUSO ALTO, SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831045/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL17-11-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC08-08-2022
198ANM: 831045/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-08-2022
264ANM: 831045/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-01-2022
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